Autor: Diogo Seixas Condurú
Páginas: 122 / ISBN - 978-85-64969-03-2
 
O Livro busca justificar, do ponto de vista jurídico, o Instituto das Ações Afirmativas, partindo de um programa em concreto (Terra Negra Brasil). O programa de ações afirmativas é o ponto de partida, sendo o ponto de chegada as discussões inerentes ao próprio Instituto. Quais as justificativas para a aplicação das chamadas discriminações positivas? Qual a validade e a fundamentação para a aplicação das políticas de ações afirmativas? Quais os limites e critérios dessas ações?